Processo 0000300-04.2026.8.04.5000
TJAM • Auto de Prisão em Flagrante
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
Vistos etc. Trata-se de pedido de revogação das medidas protetivas de urgência formulado por MARILI GOMES VIRTO, ofendida nos presentes autos de prisão em flagrante lavrados em desfavor de REGYMAR DA PAZ CORTEZ. Consta que, em audiência de custódia, foi concedida liberdade provisória ao investigado, mediante imposição de medidas cautelares e protetivas, dentre elas o afastamento do lar, a proibição de aproximação e contato com a ofendida, seus familiares e testemunhas, a proibição de frequ
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