Processo 0000300-22.2026.8.04.4800
TJAM • Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
Partes do processo (2)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
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SENTENÇA RELATÓRIO Trata-se de procedimento de jurisdição voluntária instaurado pelo Cartório Único da Comarca de Itamarati, visando à obtenção de autorização judicial para o registro tardio do óbito de Umada Hava Deni, com fundamento no art. 78 c/c art. 50 da Lei nº 6.015/1973 e no art. 6º do Provimento CGJ/AM nº 260/2015 (mov. 1.1). Conforme narrado no requerimento (mov. 1.1), Umada Hava Deni, do sexo masculino, natural de Itamarati/AM, nascido em 10 de fevereiro de 1975, portador da
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