Processo 0000301-03.2015.8.05.0164

TJBA • Ação Penal de Competência do Júri

Tribunal
Número CNJ
0000301-03.2015.8.05.0164
Classe
Ação Penal de Competência do Júri
Órgão Julgador
Vara Criminal de Mata de São João
Última publicação
16/06/2026
Partes
4

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   VARA CRIMINAL DE MATA DE SÃO JOÃO  Processo: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI n. 0000301-03.2015.8.05.0164 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE MATA DE SÃO JOÃO AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia e outros Advogado(s):   REU: VALTER MOREIRA BEIRAO Advogado(s): VALENTINA SILVA SOUZA DIAS (OAB:BA82386), ANTONIO AUGUSTO GRACA LEAL (OAB:BA30580)   SENTENÇA   Vistos. O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA, com

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