Processo 0000301-15.2026.5.14.0003

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO ATOrd 0000301-15.2026.5.14.0003 RECLAMANTE: WALLACE CEZAR VALADARES DE OLIVEIRA RECLAMADO: AMAZONBIO - INDUSTRIA E COMERCIO DE BIODIESEL DA AMAZONIA LTDA. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 68749cb proferido nos autos. DESPACHO Vistos. Converto o julgamento em diligência. A reclamada AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A (AMBAR ENERGIA AMAZONAS S/A) peticionou ao ID bef45fc, informando que o preposto e sua advogada não foram regularmente admitidos na sala de audiências virtual, inviabilizando sua participação na instrução realizada em 29/07/2026, às 10h. Requerem que seja afastada a aplicação de penalidades processuais. Pois bem. Primeiro, ressalto que, conforme constou no termo de assentada (ID 491077d), o Juízo aguardou até as 10h10, sem registro de acesso da peticionante ou de sua advogada à sessão, iniciando, na sequência, a produção das provas orais. Todos os demais sujeitos processuais, inclusive testemunhas, estavam presentes e não relataram quaisquer dificuldades de acesso. Analisando as fotografias constantes no corpo da petição da empresa, verifica-se que, aparentemente, o preposto e sua advogada não estavam utilizando as credenciais corretas de acesso à plataforma Zoom, na medida em que a mensagem da sala de espera indica o seguinte: "Scheduled: 2 de jul. de 2026". Ou seja, o link por eles utilizado refere-se, na verdade, à audiência inicial, ocorrida em 02/07/2026, não tendo os interessados atentado para a disponibilização das novas credenciais de acesso à audiência de instrução, juntadas ao ID 031901e, com seis dias de antecedência. De qualquer modo, a fim de afastar quais dúvidas neste tocante, determino que a Secretaria da Vara certifique e apresente o histórico de acessos à plataforma Zoom Meetings no dia 29/07/2026, no sentido de averiguar se o(a) preposto(a) e/ou advogada(o) da reclamada AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A (AMBAR ENERGIA AMAZONAS S/A) solicitaram o ingresso na reunião (link: https://trt14-jus-br.zoom.us/j/XXX.XXX.XXX-XX) e, em caso positivo, o horário em que adentraram e permaneceram na sala. Após, venham os autos conclusos para deliberações ou, se for o caso, prolação de sentença. Intimem-se. Por fim, nos termos do art. 124 do Provimento Geral Consolidado do E. TRT 14, comunique-se à Corregedoria Regional nos autos PJE-COR nº 0000012-43.2026.2.00.0514. PORTO VELHO/RO, 31 de julho de 2026. DOUGLAS PINHEIRO BEZERRA Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - AMAZONBIO - INDUSTRIA E COMERCIO DE BIODIESEL DA AMAZONIA LTDA. - BRASIL BIOFUELS ACRE S/A - AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A - ENERGISA ACRE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

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