Processo 0000301-90.2025.5.14.0151

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE BURITIS ATSum 0000301-90.2025.5.14.0151 RECLAMANTE: HENRIQUE DOUGLAS SILVA ANDRADE RECLAMADO: EUCATUR-EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 827a40e proferida nos autos. DECISÃO Vistos, etc. Vieram os autos conclusos em razão da petição de Id. ca44fa0, por meio da qual o exequente requer a adoção de medidas executivas diante do insucesso das diligências anteriormente empreendidas. Analisando o pedido, defiro as providências requeridas, nos termos a seguir expostos. DO SISBAJUD: Considerando o resultado infrutífero da pesquisa anterior, defiro a reiteração do bloqueio pelo prazo de 30 (trinta) dias consecutivos, na modalidade "teimosinha", mediante a expedição de duas ordens consecutivas em dias alternados. Do BNDT e do SERASAJUD. Infrutífero o SISBAJUD, insira-se, no sistema GIGS, novo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, contados da intimação da executada para pagamento do débito, findo o qual, permanecendo inerte, determino desde já a inclusão da parte devedora no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas — BNDT e no SERASAJUD, nos termos do art. 883-A da CLT. Do RENAJUD. Na mesma hipótese de insucesso do SISBAJUD, autorizo, em ato contínuo, a realização de pesquisa junto ao sistema RENAJUD, com restrição de circulação dos veículos eventualmente encontrados em nome da executada. Ressalto que o Sistema RENAJUD não promove penhora e nem informa a localização de eventuais veículos restritos, cabendo à parte interessada informar a sua exata localização, caso pretenda a constrição. Do INFOJUD, CCS e SNIPER. Defiro, ainda, a realização de pesquisas junto aos sistemas INFOJUD, CCS e SNIPER, as quais deverão ser cumpridas após o decurso do prazo do SISBAJUD e somente na hipótese de insucesso do bloqueio de valores por aquela via. À Divisão para cumprimento das pesquisas nas ferramentas tecnológicas, iniciando pelo SISBAJUD. Após os resultados, abra-se vistas ao exequente pelo prazo de 05 (cinco) dias. Cumpra-se. BURITIS/RO, 15 de maio de 2026. JANAINA SALLES RIGITANO Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - EUCATUR-EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA

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