Processo 0000303-28.2019.8.12.0005

TJMS • AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO

Tribunal
Número CNJ
0000303-28.2019.8.12.0005
Classe
AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Órgão Julgador
Vara Criminal - Infância e Juventude
Última publicação
06/04/2026

Polo Passivo

Advogados

Última movimentação

"Intimação da defesa constituída pelo acusado, acerca do despacho de fl. 358, que segue adiante: Vistos, Cancelo a audiência designada para o dia 13/04/2026, diante da convocação deste magistrado em substituição para participação no curso do Eproc, promovido pela EJUD. Intimem-se e, após, conclusos

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