Processo 0000303-85.2026.8.26.0201

Vistos. Fls. 103/109: Defiro. Cite‑se por EDITAL CÍCERO MARTINS DA SILVA, Brasileiro, CPF  106.303.658‑57 , que foi proposto Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica, na qual o autor pretende, em síntese, o redirecionamento do cumprimento de sentença, no valor de R$ 9.517,44, contra os requeridos Giovanni Cardoso e Cícero Martins da Silva, na qualidade de diretores da executada Associação de Amparo Social ao Aposentado e Pensionista – AASAP, alegando que os réus se utilizaram da referida entidade para praticar atos lesivos a terceiros e à ordem pública. Encontrando‑se o requerido CÍCERO em lugar incerto e não sabido, ora é determinada a sua CITAÇÃO por EDITAL para os atos e termos do incidente proposto e para, nos termos do artigo 135 do Código de Processo Civil, manifestar‑se e requerer as provas cabíveis no prazo de 15 (quinze) dias úteis, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital (30 dias). Não havendo contestação, presumir‑se‑ão aceitos como verdadeiros os fatos afirmados nos autos. Servirá a presente decisão como edital de citação. Intime‑se.

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