Processo 0000304-10.2026.8.25.0036

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202671000246 NÚMERO ÚNICO: 0000304-10.2026.8.25.0036 REQUERENTE : . (J.D.S.S.) ADV. : GLEDSON FRAGA DORIA - OAB: 12997-SE REQUERIDO : . (J.L.D.S.) DECISÃO....: [...] PELO EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA PLEITEADO NA INICIAL PARA CONCEDER A GUARDA PROVISÓRIA DOS MENORES LUIZ HERNANDES SANTANA DOS SANTOS, JULIA ELIZABETH SANTANA DOS SANTOS E WILIAN LUIZ SANTANA DOS SANTOS À REQUERENTE E GENITORA, JOSELITA DOS SANTOS SANTANA. EXPEÇAM-SE O RESPECTIVO TERMO DE GUARDA PROVISÓRIA E O COMPETENTE MANDADO DE ENTREGA DOS MENORES, CUJO CUMPRIMENTO DEVERÁ SE DAR COM O INDISPENSÁVEL AUXÍLIO DO CONSELHO TUTELAR, CUJO ACOMPANHAMENTO É ESSENCIAL PARA RESGUARDAR A INTEGRIDADE EMOCIONAL E PSICOLÓGICA DAS CRIANÇAS DURANTE A TRANSIÇÃO. FICA, DESDE JÁ, AUTORIZADO O USO DE REFORÇO POLICIAL, BEM COMO ORDEM DE ARROMBAMENTO, CASO ESTRITAMENTE NECESSÁRIOS DIANTE DE EVENTUAL RESISTÊNCIA OU RECALCITRÂNCIA INJUSTIFICADA DO REQUERIDO, DEVENDO A FORÇA PÚBLICA ATUAR COM A MÁXIMA CAUTELA E MODERAÇÃO INERENTES AO CASO. INTIME-SE O REQUERIDO PARA CIÊNCIA DESTA DECISÃO. DEMAIS DETERMINAÇÕES CONSIDERANDO QUE A PETIÇÃO INICIAL PREENCHE SATISFATORIAMENTE OS REQUISITOS ESSENCIAIS E NÃO SE TRATA DE HIPÓTESE DE IMPROCEDÊNCIA LIMINAR DO PEDIDO, DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AO CEJUSC PARA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. SALIENTO QUE AS AUDIÊNCIAS DE MEDIAÇÃO/CONCILIAÇÃO SERÃO REALIZADAS PELO CEJUSC DE FORMA PRESENCIAL, PODENDO HAVER CONVERSÃO PARA A MODALIDADE MISTA APENAS NAS HIPÓTESES DE QUE TRATA A PORTARIA Nº 267/2021 DO NUPEMEC, RESSALVADOS, CONTUDO, OS FEITOS DISTRIBUÍDOS COM OPÇÃO DE JUÍZO 100% DIGITAL, CUJAS AUDIÊNCIAS SERÃO REALIZADAS DE FORMA EXCLUSIVAMENTE VIRTUAL, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 12/2021 DO TJSE. INTIME-SE A PARTE REQUERENTE, POR SEU PATRONO (DJEN). CITE-SE A PARTE REQUERIDA PARA, QUERENDO, OFERECER DEFESA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, QUE FLUIRÁ A PARTIR DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, CASO ALGUMA DAS PARTES NÃO COMPAREÇA OU, COMPARECENDO, NÃO HAJA AUTOCOMPOSIÇÃO. ATENTE A ESCRIVANIA PARA O DISPOSTO NO ART. 695, § 1º DO CPC, SEGUNDO O QUAL “O MANDADO DE CITAÇÃO CONTERÁ APENAS OS DADOS NECESSÁRIOS À AUDIÊNCIA E DEVERÁ ESTAR DESACOMPANHADO DE CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL, ASSEGURADO AO RÉU O DIREITO DE EXAMINAR SEU CONTEÚDO A QUALQUER TEMPO”. CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 354 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ, FICA FACULTADO ÀS PARTES E SEUS RESPECTIVOS ADVOGADO(S)/DEFENSOR(A) PÚBLICO(A), ASSIM COMO AO MINISTÉRIO PÚBLICO, A PARTICIPAÇÃO NO ATO DE FORMA TELEPRESENCIAL. A(S) PARTE(S) E ADVOGADO(AS)/DEFENSOR(A) PÚBLICO(A) QUE OPTAR(EM) PELA PARTICIPAÇÃO NA AUDIÊNCIA DE MODO TELEPRESENCIAL, DEVERÁ(ÃO), NO HORÁRIO DESIGNADO, ACESSAR A SALA ONLINE, CUJO LINK DEVERÁ SER SOLICITADO MEDIANTE PETICIONAMENTO PRÉVIO, DEVENDO AGUARDAR A SUA ABERTURA PELO ORGANIZADOR DO EVENTO. INTIME-SE O REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO. POR FIM, TENDO EM VISTA A IMPERIOSA NECESSIDADE DE PRESERVAR O DESENVOLVIMENTO SAUDÁVEL DOS INFANTES, DETERMINO, DE LOGO, A REALIZAÇÃO DE ESTUDO PSICOSSOCIAL DO CASO, NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, DEVENDO A ESCRIVANIA PROMOVER O RESPECTIVO AGENDAMENTO NO SCPV. COM A JUNTADA

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