Processo 0000304-36.2023.8.25.0029

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USUCAPIÃO PROC.: 202368100316 NÚMERO ÚNICO: 0000304-36.2023.8.25.0029 REQUERENTE : JOSE JORGE COSTA ADV. : CARLOS ALBERTO BATISTA DOS SANTOS FILHO - OAB: 12194-SE REQUERENTE : JOELINA BARBOSA DE SOUZA COSTA ADV. : CARLOS ALBERTO BATISTA DOS SANTOS FILHO - OAB: 12194-SE INTERESSADO : ARNALDO PEREIRA AMARAL ADV. : CARLOS ADILSON SANTOS - OAB: 6073-SE SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, EXTINGUINDO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 487, I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS PARA DECLARAR O DOMÍNIO DE JOSE JORGE COSTA E JOELINA BARBOSA DE SOUZA COSTA SOBRE O IMÓVEL DESCRITO NA PETIÇÃO INICIAL, EXCLUINDO-SE, NO ENTANTO, A ÁREA CORRESPONDENTE AO BECO LATERAL (LIMITE OESTE), CUJA PROPRIEDADE E POSSE PERTENCEM AO CONFINANTE ARNALDO PEREIRA AMARAL. PARA FINS DE EXPEDIÇÃO DO COMPETENTE MANDADO DE REGISTRO AO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS, OS AUTORES DEVERÃO APRESENTAR NOVO MEMORIAL DESCRITIVO E PLANTA READEQUADOS AOS LIMITES AQUI ESTABELECIDOS. DEFIRO OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA AO INTERESSADO/CONFINANTE ARNALDO PEREIRA AMARAL, NOS TERMOS DO ART. 98 DO CPC. CONDENO A PARTE AUTORA E O RÉU ARNALDO PEREIRA AMARAL AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE FIXO EM 15% (QUINZE POR CENTO) SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, NOS TERMOS DO ART. 85, §2º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DADA A SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA, TAL ÔNUS DEVERÁ SER SUPORTADO NA PROPORÇÃO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) PARA OS AUTORES E 50% (CINQUENTA POR CENTO) PARA O CONFINANTE ARNALDO. FICA SUSPENSA A EXIGIBILIDADE DA COBRANÇA EM RELAÇÃO A ARNALDO PEREIRA AMARAL, NOS TERMOS DO ART. 98, §3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EM VIRTUDE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. HAVENDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO POR ALGUMA DAS PARTES, INTIME-SE A OUTRA PARA RESPONDÊ-LO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS (ART. 1.010, §1º, CPC). SE, EM SEDE DE CONTRARRAZÕES, FOR INTERPOSTO RECURSO EM FACE DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA NÃO AGRAVÁVEL PROFERIDA NO CURSO DO PROCESSO, OU AINDA SE INTERPOSTA APELAÇÃO ADESIVA, INTIME-SE A PARTE CONTRÁRIA PARA SE MANIFESTAR EM IGUAL PRAZO (ART. 1.009, §2º E ART. 1.010, §2º, CPC). APÓS, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO E DE EXERCÍCIO DE JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE PARA APRECIAÇÃO DA INSURGÊNCIA (ART. 1.010, §3º, CPC). COM O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.

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