Processo 0000304-57.2026.8.02.0001
TJAL • Ação Penal - Procedimento Ordinário
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ADV: ANA JANAINA DA SILVA FEITOZA (OAB 9133/AL) - Processo 0000304-57.2026.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Prisão em flagrante - RÉU: Manoel Felizardo dos Santos - DECISÃO Trata-se de ação penal movida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO em face de MANOEL FELIZARDO DOS SANTOS, já devidamente qualificado, na qual imputa-lhe a prática do crime de furto qualificado, tipificado no artigo 155, § 4º, incisos II e IV, do Código Penal Brasileiro. Citado (fls. 275/276), o réu ofereceu resposta à a
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