Processo 0000304-83.2024.5.23.0004

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO COORDENADORIA DE APOIO À EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO ATOrd 0000304-83.2024.5.23.0004 RECLAMANTE: ODAIL BOM DESPACHO DE CARVALHO JUNIOR RECLAMADO: UNIAO ESPORTE CLUBE DE RONDONOPOLIS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 20829e6 proferido nos autos. DESPACHO Vistos etc. 1. Do acordo homologado As partes dos processos relacionados na planilha consolidada ao ID a7399ef celebraram acordo, que foi homologado por este juízo, conforme se infere da ata de ID ef4c7ec, da seguinte forma: Os processos serão pagos (soma do crédito principal, FGTS e honorários sucumbenciais devidos ao patrono do autor) do menor para o maior valor, considerando-se os valores constantes da planilha consolidada (ID a7399ef). O pagamento será efetivado por meio do valor mensal total que vem sendo depositado pelo TIME MANIA, garantido o valor mínimo de R$ 54.644,26 pela executada; depósito efetuado pela Federação Matogrossense de Futebol, garantido o aporte mínimo de R$150.000,00 pela executada e eventuais créditos a serem repassados pela CBF, no percentual de 7,5% (sete e meio por cento), até ordem em contrário. Verifico dos autos que já foram pagos os processos de nºs: 0000304-83.2024.5.23.0004 (IDs d754a39 e 5a666cc), 0000271-02.2025.5.23.0023 (IDs e5f095d e e4cd3e0), 0000578-93.2024.5.23.0021 (IDs a0802c3 e 347aa74), 0000602-24.2024.5.23.0021 (IDs 35ead0c e 011eac9), 0000556-35.2024.5.23.0021 (ID be56870 e dacc2e), 0000606-58.2024.5.23.0022  (IDs 9a8047f e eb2017f), 0000583-18.2024.5.23.0021 (IDs 2e089de e 263e112) e parcialmente o processo 0000576-26.2024.5.23.0021 (IDs dc64667, dd86c2e e 7e9077d). Há em conta judicial os seguintes depósitos: 11/05/2026 - R$29.786,65 TIME MANIA (ID 266dc1d); 19/05/2026 - R$24.857,61 efetuado pela executada, em complementação ao valor do timemania (ID bf93e1b); 20/05/2026 - R$11.250,00 CBF (ID b423923); 2. Da liberação de valores Considerando o saldo existente nas contas judiciais, determino a liberação dos valores, da seguinte forma: 2.1. Processo 0000576-26.2024.5.23.0021 - ALEX TEIXEIRA DOS SANTOS - Valor total: R$61.156,31 (crédito líquido do autor + Honorários advocatícios sucumbenciais devidos pela ré ao patrono do autor - cálculos Id 23e1854). Já houve a liberação parcial ao autor do valor de R$51.754,00 (IDs dc64667, dd86c2e e 7e9077d). Desse modo, determino a liberação ao autor do valor remanescente de R$9.402,31, juntando-se aos autos o comprovante de transferência do valor liberado. DADOS BANCÁRIOS: Banco Bradesco (237). Agência 3640. Conta corrente 101017-4. Eduardo Fernando Alves. CPF: XXX.XXX.XXX-XX. Procuração com poderes especiais ID dc7c0f4. 2.2. Processo 0000041-97.2024.5.23.0021 - RUAN MARCOS JESUS DOS SANTOS - Valor total: R$65.346,00 (crédito líquido do autor), conforme cálculos ID e3fd1e2. Por ora, libere-se ao autor o valor de R$56.780,00, em razão da insuficiência de saldo na conta judicial. O valor remanescente será liberado com o pagamento da próxima parcela do acordo. Intime-se o exequente para informar seus dados bancários para transferência de valores, no prazo de 48 horas. Procuração com poderes especiais ID 30895b0. Assim, UTILIZANDO-SE DO SALDO DAS CONTAS JUDICIAIS VINCULADAS AOS AUTOS, proceda a Secretaria à expedição de alvarás para liberação dos valores acima mencionados. Comprovada a movimentação supra, deverá a Secretaria registrar o respectivo pagamento na planilha e proceder ao necessário…

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