O Ministerio Publico do Estado da Bahia x Arnobio Ventura da Silva Junior Registrado A Civilmente Como Arnobio Ventura da Silva Junior

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE TUCANO Processo: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI n. 0000306-54.2017.8.05.0261 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE TUCANO AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: JOAO SILVA SANTOS Advogado(s): VANESSA DAMASCENO SOUZA SILVA (OAB:SP462886) DECISÃO Trata-se de ação penal proposta pelo Ministério Público da Bahia em face de JOÃO SILVA DOS SANTOS, pela suposta prática do crime de homicídio qualificado, tipificado no art. 121, § 2º, inciso II, do Código Penal, fato ocorrido em 26/02/2017. A denúncia foi rec