Processo 0000307-70.2019.8.05.0228

TJBA • Ação Penal - Procedimento Ordinário

Tribunal
Número CNJ
0000307-70.2019.8.05.0228
Classe
Ação Penal - Procedimento Ordinário
Órgão Julgador
Vara Criminal de Santo Amaro
Última publicação
10/07/2026
Partes
4

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIACOMARCA DE SANTO AMARO - Vara dos Feitos Criminais, Júri, Execuções Penais e da Infância e Juventude    SENTENÇA     Processo n. 0000307-70.2019.8.05.0228   Vistos, etc. O Ministério Público do Estado da Bahia, por meio de seu Promotor de Justiça, ofereceu denúncia criminal em face de Marcelo Fiuza de Freitas Santana, vulgo "Cecel", e Osmar Pinto dos Santos, vulgo "Maudo", devidamente qualificados nos autos, imputando-lhes a prática do crime de furt

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