Processo 0000307-89.2025.5.06.0161

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO VARA ÚNICA DO TRABALHO DE SÃO LOURENÇO DA MATA ATSum 0000307-89.2025.5.06.0161 RECLAMANTE: CAROLINA MARCELA DE LIMA NASCIMENTO RECLAMADO: 55.344.449 ANA PAULA COSMO DA COSTA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f7af0bb proferida nos autos. ECISÃO   Vistos, etc. Os cálculos foram elaborados pela contadoria desta vara do trabalho (Id. 9aa17ae). As partes foram intimadas para ciência e manifestação. Não houve impugnação (art. 879, §2º da CLT). As verbas que constam nos cálculos estão de acordo com o título executivo. Assim, homologo os cálculos acima referidos (Id. 9aa17ae), que deverá ser atualizado quando do efetivo pagamento. Os autos vieram conclusos para apreciação da petição de  Id 620391b, com requerimento de medidas executivas. Todavia, antes de proceder a análise, verifica-se possível inconsistência na identificação da empregadora reconhecida na sentença. Consta da certidão de ID e3b6486 que a reclamada ANA PAULA COSMO DA COSTA informou à Secretaria da Vara que mantinha vínculo de emprego com a empresa conhecida como "Doze Tribos", sem que houvesse, inclusive, baixa em sua CTPS. Na mesma oportunidade, foram identificadas as empresas S.M.R. DA SILVA CONFECÇÕES E ACESSÓRIOS, inscrita no CNPJ nº 28.196.689/0001-90, nome fantasia DOZETRIBOS, e D C DE OLIVEIRA CONFECÇÕES, inscrita no CNPJ nº 13.355.630/0001-20, nome fantasia DOZE TRIBOS SURF WEAR, tendo sido também juntado aos autos o CNIS da Sra. Ana Paula Cosmo da Costa. Além disso, a própria fundamentação da sentença registra que a Sra. Ana Paula declarou em audiência que a reclamante trabalhou como empregada na Doze Tribos e que o verdadeiro proprietário da loja seria o Sr. Diego. Não obstante tais elementos, o dispositivo da sentença reconheceu o vínculo de emprego diretamente entre a reclamante e ANA PAULA COSMO DA COSTA, identificando-a como "Loja Doze Tribos". Diante desse cenário, mostra-se necessária a prévia oitiva das partes para esclarecimento da questão, especialmente quanto à eventual existência de erro material na identificação da empregadora reconhecida na decisão exequenda. Considerando que eventual deliberação acerca da matéria poderá repercutir na esfera jurídica das empresas identificadas na certidão de ID e3b6486 como exploradoras da atividade empresarial vinculada à marca "Doze Tribos", reputo prudente oportunizar-lhes manifestação, na qualidade de terceiros interessados, em observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa. Assim, CHAMO O FEITO À ORDEM e determino a intimação da reclamante, das reclamadas e, ainda, das empresas S.M.R. DA SILVA CONFECÇÕES E ACESSÓRIOS (CNPJ nº 28.196.689/0001-90) e D C DE OLIVEIRA CONFECÇÕES (CNPJ nº 13.355.630/0001-20), na qualidade de terceiros interessados, para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, manifestem-se especificamente acerca da inconsistência acima apontada e sobre a eventual necessidade de correção da identificação da empregadora constante da sentença. Fica suspensa, por ora,  a prática de atos executórios até ulterior deliberação. Após, voltem conclusos. /mtc SAO LOURENCO DA MATA/PE, 04 de junho de 2026. ANDREA CLAUDIA DE SOUZA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CAROLINA MARCELA DE LIMA NASCIMENTO

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