Processo 0000307-93.2026.8.25.0058

ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 PROC.: 202678200326 NÚMERO ÚNICO: 0000307-93.2026.8.25.0058 REQUERENTE : FELIPE NATANAEL FEITOSA MATIAS ADV. : CHARLES BRUNO DOS SANTOS - OAB: 9318-SE REQUERIDO : JOSÉ CLAUDEMIR SENA MATIAS DECISÃO....: ASSIM SENDO, COM BASE NO ART. 4º DA LEI 5.478/68 (LEI DE ALIMENTOS), LEVANDO-SE EM CONTA O BINÔMIO POSSIBILIDADE E NECESSIDADE (ART. 1.694, § 1º, CÓDIGO CIVIL), BEM COMO QUE, NESTE MOMENTO PROCESSUAL, NÃO HÁ PROVA SOBRE A CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE,

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