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O que significa a classe "AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO"?

É a classe processual deste processo no TJBA, conforme a Tabela Processual Unificada do CNJ. Veja no glossário.

Processo 0000308-06.2017.8.05.0170 — MinistÉRio PÚBlico Do Estado Da Bahia — TJBA

Tribunal

TJBA

Número CNJ

0000308-06.2017.8.05.0170

Classe

AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO

Órgão julgador

VARA CRIMINAL DE MORRO DO CHAPÉU

Partes do processo

MinistÉRio PÚBlico Do Estado Da BahiaPolo Ativo

Alan CamargoPolo Passivo

Michele Leite De Lima BorgesPolo Passivo

Michele Leite De Lima BorgesAdvogado(a)

Andamentos

25/05/2026

IntimaçãoPODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE MORRO DO CHAPÉU Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 0000308-06.2017.8.05.0170 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE MORRO DO CHAPÉU AUTOR: Ministé…

Perguntas sobre o processo 0000308-06.2017.8.05.0170

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O que significa a classe "AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO"?: É a classe processual deste processo no TJBA, conforme a Tabela Processual Unificada do CNJ. Veja no glossário.

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Processo nº 0000308-06.2017.8.05.0170

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