Processo 0000309-27.2026.8.25.0070

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202682200329 NÚMERO ÚNICO: 0000309-27.2026.8.25.0070 REQUERENTE : LÉA LIMA NUNES SANTOS ADV. : BEATRIZ BEZERRA TEIXEIRA - OAB: 14846-SE REQUERENTE : LAYLA SAFYRA NUNES SANTOS ADV. : BEATRIZ BEZERRA TEIXEIRA - OAB: 14846-SE REQUERIDO : ADILSON OLIVEIRA SANTOS DECISÃO/DESPACHO....: DEFIRO A GRATUIDADE JUDICIÁRIA. INDEFIRO, POR HORA, A TUTELA ANTECIPADA VINDICADA PELOS AUTORES, VISTO QUE, PARA SER MAJORADO O PERCENTUAL DA PENSÃO ALIMENTÍCIA DEVIDA, FAZ NECESSÁRIA A ANÁLISE DO BINÔMIO NECESSIDADE X POSSIBILIDADE, O QUE NECESSITA DE MAIOR DILAÇÃO PROBATÓRIA. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 19/08/2026, ÀS 09:30H, NO FÓRUM LOCAL, OPORTUNIDADE EM QUE SERÁ TENTADA A AUTOCOMPOSIÇÃO. SALIENTE-SE QUE A ASSENTADA OCORRERÁ DE FORMA MISTA, MEDIANTE LINK ABAIXO. INGRESSAR NO SEU COMPUTADOR, APLICATIVO MÓVEL OU VERSÃO WEB: HTTPS://TEAMS.MICROSOFT.COM/L/MEETUP-JOIN/19%3AMEETING_MDZINWY2NJUTNMZINC00YWJJLWFHY2MTZTE1NJLMNJQ4ZJRL%40THREAD.V2/0?CONTEXT=%7B%22TID%22%3A%22E5E07AA0-AB7F-4CA1-851C-79E4AEF4C50A%22%2C%22OID%22%3A%2276AD388D-9134-4DB5-9E50-BD73301538B4%22%7D ID DA REUNIÃO: 233 842 545 266 9 SENHA: PJ2HA74Q INTIME-SE O AUTOR, NA PESSOA DO SEU ADVOGADO (ART. 334, §3º, CPC).   INTIMEM-SE A REPRESENTANTE LEGAL DO DEMANDADO E O MINISTÉRIO PÚBLICO CITE-SE O RÉU PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNADA, SALIENTANDO DE QUE, CASO NÃO TENHA INTERESSE NA AUTOCOMPOSIÇÃO, DEVERÁ INFORMAR A ESTE JUÍZO, POR PETIÇÃO, ATÉ 10 (DEZ) DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA (ART. 334, §5º, SEGUNDA PARTE, CPC).  RESSALTE-SE AO AUTOR E RÉU QUE O NÃO COMPARECIMENTO INJUSTIFICADO À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO É CONSIDERADO ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA E SERÁ SANCIONADO COM MULTA DE ATÉ DOIS POR CENTO DA VANTAGEM ECONÔMICA PRETENDIDA OU DO VALOR DA CAUSA, REVERTIDA EM FAVOR DA UNIÃO OU DO ESTADO (ART. 334, §8º, CPC).  ADVIRTA-SE O RÉU QUE PODERÁ OFERECER CONTESTAÇÃO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTADOS DA DATA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO OU DO PROTOCOLO DA PETIÇÃO DE PEDIDO DE CANCELAMENTO DA AUDIÊNCIA POR DESINTERESSE NA AUTOCOMPOSIÇÃO (ART. 335, CPC), SOB PENA DE REVELIA, NOS TERMOS DO ART. 344, CPC.  EM HAVENDO APENAS CONTESTAÇÃO, SE LEVANTADAS PRELIMINARES (ART. 337, CPC), MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA EM 15 (QUINZE) DIAS, INCLUSIVE ACERCA DE EVENTUAL ALEGAÇÃO DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DE SEU DIREITO, BEM COMO SOBRE OS DOCUMENTOS APRESENTADOS (ART. 341 E ART. 437, CPC).  CUMPRA-SE

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