Processo 0000312-45.2025.5.14.0111

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relatora: MARIA CESARINEIDE DE SOUZA LIMA ROT 0000312-45.2025.5.14.0111 RECORRENTE: JOAO MENDES ALVES E OUTROS (1) RECORRIDO: VALDIR BACKES E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9be7c9a proferida nos autos. Tramitação Preferencial ROT 0000312-45.2025.5.14.0111 - SEGUNDA TURMA Recorrente:   Advogado(s):   1. JOAO MENDES ALVES ATILA RODRIGUES SILVA (RO9996) Recorrido:   Advogado(s):   VALDIR BACKES CLAUDINEI SILVA MACHADO (RO8799) ELIDA DA LUZ SOUZA DE BRITO (RO8704)   RECURSO DE: JOAO MENDES ALVES   PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 28/04/2026 - Id 615b3df; recurso apresentado em 05/05/2026 - Id 44df82a). Representação processual regular (Id 6a937f4). Desnecessária a comprovação de depósito recursal, por se tratar de recurso da parte obreira. Custas processuais inexigíveis, em decorrência da concessão dos benefícios da gratuidade da justiça na decisão de Id 06593d8. Portanto, não há se falar em preparo. Quanto às argumentações erigidas nas razões recursais, não verifico motivos que possam ensejar o juízo de retratabilidade, motivo pelo qual mantenho a decisão agravada, por seus próprios termos e fundamentos. Intime(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) para que, nos termos do §6º do art. 897 da Consolidação das Leis do Trabalho, querendo, apresente(m) contraminuta ao agravo de instrumento e contrarrazões ao recurso de revista. Decorrido o prazo para apresentação das peças recursais supracitadas, remetam-se os autos do agravo de instrumento ao egrégio Tribunal Superior do Trabalho, por meio dos sistemas eletrônicos disponíveis.   CONCLUSÃO Após, aguarde-se o respectivo julgamento pela egrégia Corte Superior Trabalhista. Dê-se ciência, na forma da lei. À Coordenadoria de Apoio Judiciária de 2º Grau, para providências.                     (assinado digitalmente) Desembargador CARLOS AUGUSTO GOMES LÔBO             Vice-Presidente do TRT da 14ª Região Intimado(s) / Citado(s) - JOAO MENDES ALVES - VALDIR BACKES

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