Processo 0000312-54.2026.5.05.0016

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0000312-54.2026.5.05.0016 RECLAMANTE: MEIREJANE LOPES DOS SANTOS RECLAMADO: INSTITUTO DE GESTAO E HUMANIZACAO IGH E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 540bcdb proferido nos autos. 1 - Verifique-se a entrega da(s) notificação(ões) de Id’(s) e00f567, certificando nos autos. Caso positiva, aguarde-se a audiência já designada. Caso negativa, verifique-se o(s) novo(s) endereço(s) da(s) parte(s) não encontrada(s) e reitere(m)-se a(s) intimação(ões) pelos Correios. Caso o motivo da devolução seja: recusado, não existe o número informado, ausente, cliente desconhecido no local ou não procurado ou objeto recusado, reitere-se a notificação indicada por Oficial. Nos demais casos, registre-se, por meio de lembrete e no sistema, que o endereço da parte é ignorado e reitere-se a intimação para a Reclamante na pessoa de seu patrono, que deverá indicar o dia, horário e local da audiência, bem como esclarecer sobre o endereço atualizado de sua cliente, sob as penalidades legais. 2 - Indefiro o pedido retro, uma vez que as audiências devem ocorrer preferencialmente de forma presencial, nos termos da Portaria Conjunta nº 006/2022, alterada pela Portaria Conjunta GP/CR nº 007/2022, salvo alguma indisponibilidade comprovada nos autos pelas partes. A audiência virtual e híbrida é excepcional em caso de comprovada impossibilidade de comparecimento e indicação de todos os dados telemáticos (E-mail e telefone WhatsApp) dos participantes. A autuação do processo na modalidade 100% digital impede a realização de atos presenciais, não só as audiências, como a notificação postal, ofícios etc, dependendo da indicação, pelo interessado, do endereço de e-mail das pessoas que tem interesse em oficiar. Ressalte-se, também, que, nos termos do art. 5º da RA TRT5 nº 38/2021 c/c a Res. 345/2020 do CNJ, a escolha pelo Juízo 100% Digital é facultativa e será exercida pela parte Demandante no momento da distribuição da ação, o que não impede que ocorra no curso do processo caso haja os dados telemáticos de todos os envolvidos na ação, a fim de possibilitar o regular andamento do feito, contanto que, em 5 dias, sob pena de preclusão, haja concordância de todas as partes, com a devida indicação de seus respectivos dados telemáticos, essencialmente das partes, uma vez que os procuradores continuarão a ser notificados via diário. 3 - Conforme Recomendação da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho - CGJT 02/2013, o Ente Público está dispensado do comparecimento à audiência presencial inicial já designada. Notifique-o. 4 - Aguarde-se a realização da audiência presencial já designada pelo Juízo. SALVADOR/BA, 27 de abril de 2026. JULIO CESAR MASSA OLIVEIRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - INSTITUTO DE GESTAO E HUMANIZACAO IGH

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