Processo 0000313-71.2026.8.25.0003

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202660200346 NÚMERO ÚNICO: 0000313-71.2026.8.25.0003 REQUERENTE : MARIA DO CARMO CORREIA SILVA ADV. : JAQUELINE TAVARES PINHEIRO - OAB: 670-B-SE REQUERIDO : BANCO SANTANDER DECISÃO....: (...) ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. DIANTE DOS DOCUMENTOS JUNTADOS COM A INICIAL, DEFIRO O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, NOS MOLDES DO ART. 98 DO CPC. COM O FIM DE ASSEGURAR O PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA PREVISTO NO ART. 5º, INCISO LV DA CAR

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