Processo 0000315-89.2025.5.08.0006

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM ATSum 0000315-89.2025.5.08.0006 RECLAMANTE: RAFAEL ESTEVES PEREIRA RECLAMADO: ASSOCIACAO ADVENTISTA NORTE BRASILEIRA DE PREVENCAO E ASSISTENCIA A SAUDE INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cbe0e78 proferido nos autos. DESPACHO PJe - JT   Considerando que até o momento o perito UBIRACI DE OLIVEIRA BORGES, não informou se aceita o encargo, efetuo neste momento a  destituição do  perito  e  procedo  a nomeação do perito JOAQUIM DE NAZARÉ PINGARILHO NETO, engenheiro CREA/PA nº 1517829976, que deverá ser notificado para tomar ciência de sua nomeação. Por ocasião de sua notificação, o Sr. perito deverá se manifestar acerca do aceite ou não do encargo, no prazo de 5 dias. Em caso positivo, deverá designar dia, hora e local para início dos trabalhos periciais no local de trabalho, com antecedência mínima de 10 dias, a fim de que as partes possam ser notificadas para comparecimento. Fixo como objeto da perícia a apuração da insalubridade e a periculosidade no ambiente de trabalho do reclamante, observando-se as funções alegadas na inicial como exercidas pelo autor. Fixo os honorários periciais em R$ 1.500,00, (valor atualizado conforme Ato CSJT nº 96/2025, que alterou a Resolução CSJT nº 247/2019) os quais serão arcados, ao final, considerando a sucumbência no objeto da perícia, conforme jurisprudência consolidada e novel regramento legal (Art. 790-B da CLT). Concedo desde já o prazo de 10 dias para que as partes apresentem quesitos e indiquem assistentes técnicos se assim desejarem,  sob pena de preclusão. O laudo pericial deverá ser entregue no prazo de 30 dias a partir da data da realização da perícia. Após a entrega do laudo pericial, a Secretaria da Vara deverá notificar as partes para manifestação acerca do mesmo, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão. Redesigno a audiência para o dia 04/08/2026, às 08h30, telepresencialmente, sob as mesmas cominações legais,  servindo-se do link abaixo: https://trt8-jus-br.zoom.us/j/XXX.XXX.XXX-XX?pwd=SlZwcW5VL3lCK3ZCVGxiR2hWTUlNdz09 Após o ingresso no ambiente virtual, o usuário deverá clicar no ícone “Salas Simultâneas”, e, em seguida, dirigir-se até a sala correspondente ao horário e número do seu processo.  Nada mais. Cumpra-se. Partes cientes através da publicação do despacho. BELEM/PA, 07 de maio de 2026. ANDRE MAROJA DE SOUZA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ASSOCIACAO ADVENTISTA NORTE BRASILEIRA DE PREVENCAO E ASSISTENCIA A SAUDE

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