Processo 0000315-93.2026.8.26.0106

TJSP • Execução da Pena

Tribunal
Número CNJ
0000315-93.2026.8.26.0106
Classe
Execução da Pena
Órgão Julgador
1ª Vara - Caieiras
Última publicação
21/07/2026

Última movimentação

EDITAL PARA INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 20 DIAS, expedido nos autos da Ação Penal Execução da Pena - Suspensão Condicional da Pena - SURSIS, PROCESSO Nº  0000315‑93.2026.8.26.0106  O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara, do Foro de Caieiras, Estado de São  Paulo, Dr(a). ANA SYLVIA LORENZI PEREIRA, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Executado: GABRIEL ALBERTINO PIRES DA CRUZ, CAMINHONEIRO, RG: [removido], CPF  424.630.648‑70 , pai CLAUDIO PIRES DA CRUZ, mãe CASSIA REGINA DA SILVA CRUZ, Nascido/Nascida em 07/07/1994, de cor Branco, natural de Ibitinga, - SP, com endereço à Rua Carmelina de Miranda Souza Oliveira, 2010, Morro Grande, Rua Carmelina de Miranda Souza Oliveira, CEP 07726-645, Caieiras - SP, Fone 993718381, que, encontrando‑se em local incerto e não sabido, foi determinada a sua intimação, por EDITAL, da decisão de seguinte teor: Vistos. Fls. 27/28: Homologo o cálculo da pena. Intime‑seo(a) sentenciado(a) para quecompareça em cartórioa fim de realizar a audiência admonitóriadosursis, consistente nas seguintes condições: a) proibição de frequentar determinados lugares; b) proibição de ausentar‑se da comarca onde reside, sem autorização do juiz; c) comparecimento pessoal e obrigatório a juízo,mensalmente, para informar e justificar suas atividades. Sendoadvertido(a) das consequências de novas infrações e eventual transgressão das obrigações impostas pelo prazo de 2 (dois) anos, declarando estar ciente das condições, prometendo cumpri‑las. Servirá apresente decisão, assinada digitalmente, como Termo de Advertência. Infrutífera a intimação pessoal, determino, desde já, a intimação por edital. Intime‑se.. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Caieiras, aos 02 de julho de 2026.

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