Processo 0000316-02.2026.8.26.0390
TJSP • Cumprimento de sentença
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EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS INTERESSADOS, COM PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, expedido nos autos do PROC. Nº 0000316‑02.2026.8.26.0390 O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única, do Foro de Nova Granada, Estado de São Paulo, Dr(a). GABRIEL ALBIERI, na forma da Lei, etc. FAZ SABER A TERCEIROS INTERESSADOS NA LIDE que o(a) TRANSBRASILIANA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIA S/A move uma Desapropriação, Processo Digital nº: 1000028‑76.2022.8.26.0390 , contra ANTONIO LUIZ e APARECIDA ROSALI ZARA LUIZ, objetivando área registrada sob a matrícula de nº 5.289, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis de Nova Granada/SP, sendo necessária para realização das obras de duplicação do km 0 ao km 51+700m na BR-153/SP, especificamente quanto à interseção do km 28+250, no Município de Nova Granada/SP, declarados de utilidade pública. Para o levantamento dos depósitos efetuados, foi determinada a expedição de edital com o prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação no Órgão Oficial, nos termos e para os fins do Dec. Lei nº 3.365/41, o qual, por extrato, será afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Nova Granada, aos 07 de julho de 2026.
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