Processo 0000319-98.2026.4.05.8109
TRF5 • Apelação Cível
Partes do processo (1)
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EMENTA PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 5ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0000319-98.2026.4.05.8109 APELANTE: FRANCISCA CELIA EUFRASIO DOS SANTOS ADVOGADO do(a) APELANTE: GILBERTO SIEBRA MONTEIRO - CE6004-A APELADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA INDIVIDUAL DE TÍTULO COLETIVO. IMPROCEDÊNCIA LIMINAR POR PRESCRIÇÃO. ÔNUS PROBATÓRIO DO EXEQUENTE. DEVER DE INSTRUIR A INICIAL. SENTENÇA FUNDAMENTADA. AUSÊNCIA DE EQUÍVOCO. DESPROVIME
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