Processo 0000320-73.2025.8.19.0065
TJRJ • Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
Trata-se de ação penal pública movida pelo Ministério Público em face ao acusado Augusto Gustavo Batista Nunes, dando-o como incurso nas penas do artigo 129, §9º, do Código Penal, sob a égide da Lei nº 14.344/22. Denúncia às fls. 03/04. Narra a denúncia que: No dia 18 de setembro de 2023, por volta das 20h, no interior da residência situada na Rua Silvio Rangel, nº 220, bairro Demétrio Ribeiro, nesta Comarca, o DENUNCIADO, agindo de forma livre, consciente e voluntária, ofendeu a integrida
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TJRJ
O TJRJ é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.