Processo 0000321-09.2022.8.25.0029

INVENTÁRIO PROC.: 202268100334 NÚMERO ÚNICO: 0000321-09.2022.8.25.0029 INVENTARIANTE : MARIA DE FATIMA DE JESUS ALMEIDA ADV. : RODRIGO FERNANDES DANTAS LIMA - OAB: 3979-SE INVENTARIADO : JOÃO MIGUEL DE OLIVEIRA HERDEIRO : JOSEFA REGINA ELESBAO DOS SANTOS OLIVEIRA ADV. : MARIA CRISTINA SANTOS - OAB: 14943-SE HERDEIRO : LUCAS ELESBAO SANTOS OLIVEIRA ADV. : MARIA CRISTINA SANTOS - OAB: 14943-SE HERDEIRO : DARLAN ALMEIDA DE OLIVEIRA DECISÃO....: ANTE O EXPOSTO, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO DOS HERDEIROS NESTE PONTO PARA DETERMINAR A INCLUSÃO DA SAFRA DE MILHO/SILAGEM, BEM COMO DA DÍVIDA ORIUNDA DA CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO Nº 51.2022.325.19488, NO ROL DE BENS E OBRIGAÇÕES DO ESPÓLIO. DETERMINO A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA NA MODALIDADE CORRETOR DE IMÓVEIS, ATRAVÉS DOS PERITOS EXTERNOS, CADASTRADOS JUNTO AO SCPV, SENDO O PRAZO DE 30 DIAS PARA ENTREGA DO LAUDO, CONTADOS DO AGENDAMENTO. DESSE MODO, DETERMINO A SECRETARIA QUE PROCEDA A NOMEAÇÃO DE PERITO HABILITADO NA ÁREA JUNTO AOS PERITOS EXTERNOS, CADASTRADOS NO SCPV DO TJ/SE, PARA PROMOVER A AVALIAÇÃO DO IMÓVEL RURAL, QUE DEVERÁ SER INTIMADO(A) PARA DIZER SE ACEITA O ENCARGO E, EM CASO POSITIVO, APRESENTAR SUA PROPOSTA DE HONORÁRIOS, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS. FICA DESDE JÁ DETERMINADO QUE O CUSTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS SERÁ SUPORTADO PELO ESPÓLIO, DEVENDO A INVENTARIANTE, APÓS A APROVAÇÃO DA PROPOSTA E INTIMAÇÃO PARA TAL, PROVIDENCIAR O DEPÓSITO DO VALOR CORRESPONDENTE UTILIZANDO-SE DOS RECURSOS INTEGRANTES DO ACERVO PARTILHÁVEL. JUNTADA AOS AUTOS COMPROVANTE DE PAGAMENTO, INTIMEM-SE AS PARTES, PARA TOMAREM CIÊNCIA DA PERÍCIA DESIGNADA, DEVENDO APRESENTAR, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, OS SEUS QUESITOS, BEM COMO, QUERENDO, INDICAREM ASSISTENTE TÉCNICO. AO ELABORAR O LAUDO ACIMA REFERENCIADO, DEVERÁ O(A) PERITO(A) RESPONDER AOS QUESITOS APRESENTADOS PELAS PARTES. APÓS, INTIMEM-SE OS INTERESSADOS PARA QUE COMPAREÇAM NA DATA, HORÁRIO E LOCAL MARCADOS PELO EXPERT. COM A CHEGADA DO LAUDO PERICIAL, INTIME-SE AS PARTES, VIA DJEN, PARA, QUERENDO, SE MANIFESTAREM NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, APÓS CONCLUSOS. POR FIM, INTIME-SE A INVENTARIANTE PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PROMOVA A RETIFICAÇÃO DAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES, FAZENDO CONSTAR OS FRUTOS DA REFERIDA SAFRA E A RESPECTIVA DÍVIDA NO MONTE PARTÍVEL, BEM COMO PRESTE OS DEVIDOS ESCLARECIMENTOS CONTÁBEIS SOBRE OS VALORES JÁ AUFERIDOS COM A VENDA NOTICIADA NOS AUTOS. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.

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