Processo 0000321-79.2025.8.04.3200
TJAM • Procedimento Comum Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
DECISÃO Trata-se de ação declaratória de inexistência de relação jurídica cumulada com devolução em dobro dos valores pagos e indenização por danos morais com pedido de liminar, proposta por CLAUDOMIRO DE CASTRO SILVA em face do BANCO PAN S.A. (mov. 1.1). Após o retorno dos autos da Turma Recursal do Estado do Amazonas (mov. 25.1), determinou-se a citação da parte requerida (mov. 28.1). Devidamente citado (mov. 30.0), o réu deixou transcorrer in albis o prazo para apresentar contestação, confo
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