Processo 0000323-07.2026.8.04.7600

DECISÃO Defiro a gratuidade de justiça nos termos dos arts. 98 e 99, §3º, ambos do CPC. Observando que a demanda possui condição de solução pela via da composição, bem como sem exibição de já ter ocorrido audiência de tentativa de conciliação extraprocessual anterior, nos termos do art. 334 do CPC,

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