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TJAM · G2

Processo nº 0000323-43.2017.8.04.4101

Apelação Cível — Obrigação de Fazer / Não Fazer · 2017

Tribunal
TJAM
Número CNJ
0000323-43.2017.8.04.4101
Classe
Apelação Cível
Assunto
Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão julgador
GABINETE DA DESEMBARGADORA IDA MARIA COSTA DE ANDRADE
Grau
G2

Partes do processo

Municipio De EirunepePolo Ativo
Jaguacy Alves CavalcantePolo Ativo
Municipio De EirunepÉPolo Passivo
Jaguacy Alves CavalcantePolo Passivo
Milton Pongitory De Menezes NetoAdvogado(a)
Antonio Das Chagas Ferreira BatistaAdvogado(a)
Raphael Correa GoesAdvogado(a)

Andamentos

16/04/2026
Remessa
16/04/2026
Trânsito em julgado
16/04/2026
Documento
09/04/2026
Decurso de Prazo
19/03/2026
Decurso de Prazo
24/02/2026
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2026
Documento
24/02/2026
Confirmada
24/02/2026
Confirmada
13/02/2026
Expedição de documento
13/02/2026
Expedição de documento
28/11/2025
Documento
05/11/2025
Provimento em Parte
21/10/2025
Decurso de Prazo
06/10/2025
Confirmada

Perguntas sobre o processo 0000323-43.2017.8.04.4101

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Constam Municipio De Eirunepe, Jaguacy Alves Cavalcante e outros. Consulte todas no Juri+. Ver as partes →
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