Processo 0000323-48.2026.5.08.0130

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS ATSum 0000323-48.2026.5.08.0130 RECLAMANTE: IANE CRISTINA MENDONCA MARTINS RECLAMADO: GARRA TELECOM LTDA - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0c8bbb3 proferido nos autos. DESPACHO Vistos. A Reclamada arguiu, em preliminar, a suspensão do feito com base no Tema 1.389 de Repercussão Geral do STF (ARE 1.532.603), sob o argumento de que a situação da Reclamante seria de trabalhadora autônoma/pessoa interposta, atraindo a sistemática do art. 1.035, §5º, do CPC. Ocorre que, em decisão monocrática de 18/06/2026, o Ministro Gilmar Mendes determinou a retirada da suspensão nacional dos processos que discutem a licitude da contratação de trabalhador autônomo ou de pessoa jurídica, medida aplicável à primeira e à segunda instâncias da Justiça do Trabalho, permitindo a regular instrução e o julgamento dos feitos. Diante disso, o óbice que fundamentava o pedido de suspensão não mais subsiste nesta fase processual. Assim, INDEFIRO a preliminar de suspensão do processo arguida pela Reclamada, determinando o regular prosseguimento do feito. Na oportunidade, determino a DESIGNAÇÃO da audiência de instrução para o dia  05/08/2026 08:30 horas. A audiência será realizada através da plataforma Zoom, na modalidade telepresencial, ficando a parte ciente, desde já, que a não oposição no prazo de 5 dias úteis da notificação/citação/intimação, importará na anuência da realização pelo modo anteriormente citado, inclusive no caso de audiências de instrução. Fica facultado às partes ,ainda, comparecerem fisicamente à 3ª Vara do Trabalho de Parauapebas. O acesso ao ambiente virtual das salas  de audiências ocorrerá através do link: link de acesso pelo navegador de internet:  https://trt8-jus-br.zoom.us/j/XXX.XXX.XXX-XX?pwd=K00rOWgwMzR6WWpaZGhyWk83dmNZdz09acesso diretamente pelo aplicativo Zoom:  ID da reunião: 872 5345 8977;  Senha de acesso: 3VT.pebas Após o ingresso no ambiente virtual, o usuário deverá clicar no ícone “Salas Simultâneas” e em seguida se dirigir até sala correspondente ao horário e número do seu processo. Ficam as partes, por meio de seus advogados regularmente habilitados nos autos, cientes deste despacho, mediante sua mera publicação no DEJT.  PARAUAPEBAS/PA, 26 de junho de 2026. LUIZ CARLOS DE ARAUJO SANTOS JUNIOR Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - IANE CRISTINA MENDONCA MARTINS

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