Processo 0000324-83.2022.8.17.2260

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Pç JOÃO TORRES GALINDO, S/N, EDSON MORORO MOURA, BELO JARDIM - PE - CEP: 55150-590 2ª Vara Cível da Comarca de Belo Jardim Processo nº 0000324-83.2022.8.17.2260 AUTOR(A): JOSE DE SOUZA LIMA RÉU: MARIA APARECIDA DOS SANTOS EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo: 15 dias O(A) Exmo.(a) Sr.(a) Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Belo Jardim, em virtude de Lei, etc. FAZ SABER a RÉU: MARIA APARECIDA DOS SANTOS, a(o)(s) qual(is) se encontra(m) em local incerto e não sabido que, neste Juízo de Direito, situado à Pç JOÃO TORRES GALINDO, S/N, EDSON MORORO MOURA, BELO JARDIM - PE - CEP: 55150-590, tramita a ação de USUCAPIÃO (49), Processo Judicial Eletrônico - PJe 0000324-83.2022.8.17.2260, proposta por AUTOR(A): JOSE DE SOUZA LIMA. Assim, fica(m) o(a)(s) executado(a)(s) INTIMADO(A)(S) para tomar ciência do inteiro teor da sentença __. Prazo: O prazo para, querendo, apresentar apelação é de 15 (quinze) dias (Art. 1.003 § 5º da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015). Inteiro teor da sentença:DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para declarar adquirida, por usucapião ordinária, a propriedade de José de Souza Lima, brasileiro, casado, segurança aposentado, portador do CPF nº XXX.XXX.XXX-XX e RG nº 26.899, residente e domiciliado na Rua Bahia, nº 654, bairro Morada Nobre, Belo Jardim/PE, sobre os seguintes imóveis: Lotes nºs 14 e 15, Quadra S, Loteamento Morada Nobre II, bairro Morada Nobre, Município de Belo Jardim/PE, com as seguintes confrontações: ao Norte, fundos dos lotes 20 e 21 localizados na Rua Pernambuco, Morada Nobre II; ao Sul, Rua Projetada, Morada Nobre II; a Leste, Lote 13 localizado na Rua Projetada, s/n, Morada Nobre II; a Oeste, Lote 16 localizado na Rua Projetada, s/n, Morada Nobre II — todos situados no Município de Belo Jardim/PE. Transitada em julgado esta sentença, expeça-se mandado para registro junto ao Cartório de Registro de Imóveis competente desta Comarca, nos termos do art. 1.241, parágrafo único, do Código Civil, devendo o autor diligenciar o necessário para tal fim. Condeno a ré Maria Aparecida dos Santos ao pagamento de honorários advocatícios em favor do advogado do autor, fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. Custas processuais a cargo da ré. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Belo Jardim (PE), data da assinatura eletrônica. LUCAS DO MONTE SILVA Juiz de Direito Observação: O presente processo tramita de forma eletrônica através do sistema PJe. Independentemente de cadastro prévio, a parte/advogado poderá realizar consulta através do seguinte endereço eletrônico: https://pje.tjpe.jus.br/1g/ConsultaPublica/listView.seam. A tramitação desta ação deverá ser feita através do referido sistema, sendo necessária a utilização de Certificação Digital. As instruções para cadastramento e uso do sistema podem ser obtidas através do seguinte endereço na internet: http://www.tjpe.jus.br/web/processo-judicial-eletronico/cadastro-de-advogado. E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, eu, DANIELLE ALBUQUERQUE POMPEU, o digitei e submeti à conferência e assinatura(s). BELO JARDIM, 27 de julho de 2026. (Assinado eletronicamente) A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento…

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