Processo 0000325-27.2026.5.10.0012

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATOrd 0000325-27.2026.5.10.0012 RECLAMANTE: IOLANDA PAULO DE OLIVEIRA RECLAMADO: PROGEN PROJETOS GERENCIAMENTO E ENGENHARIA S.A., CONSORCIO DE APOIO GESTAO BRASIL DPP - PHDNIT, DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f9daebd proferido nos autos. TERMO DE CONCLUSÃO   Conclusão ao(à) Exmo(a). Juiz(a) do Trabalho feita pelo(a) servidor(a) MATHEUS ALMEIDA LEAO MARQUES, em 29 de junho de 2026. DESPACHO   Vistos. Reporto-me à manifestação de ID. d05a043.  Informo às partes que foram realizados testes neste Juízo para realização de audiência híbrida, porém, com os sistemas e dispositivos presentes não será possível realizar com boa qualidade de áudio e vídeo. Considerando a situação de excepcionalidade, em virtude do domicílio da testemunha da parte autora fora do Distrito Fderal, determino:  1. Designação de audiência de INSTRUÇÃO por meio TELEPRESENCIAL na plataforma de videoconferência (Zoom) para a data 09/07/2026 14:30, devendo as partes comparecerem, sob pena de confissão (TST, Súmula 74 e CLT, art. 844).  Para acesso à sala virtual, os advogados e as partes, deverão acessar, no dia e hora designados, o link abaixo, utilizando-se de computador/desktop ou notebook com webcam, e entrada e saída de áudio; não havendo, poderão utilizar celular/smartphone com acesso à internet, de preferência com conexão WI-FI: https://trt10-jus-br.zoom.us/j/XXX.XXX.XXX-XX?pwd=dWladzBzZkl2QnYxWFg2UjRJa2hadz09 DADOS COMPLEMENTARES (CASO SEJA SOLICITADO PELO APP ZOOM): ID DA REUNIÃO: 848 2220 5955 SENHA: 566259 2. Ao acessar o link, a parte e/ou advogado deverá clicar em "Ingressar agora" e no identificar-se da seguinte forma: os advogados com a sigla "Adv.", o nome completo e número da OAB; e as partes e testemunhas com o nome completo e CPF; 3. Para facilitar o uso da plataforma recomenda-se que acesse e encaminhe aos interessados por e-mail ou Whatsapp (partes e testemunhas) os links a seguir: https://portal.trt3.jus.br/internet/capa-layout-csjt/carrossel/downloads/manual-do-usuario-externo-zoom-versao-finalrevisada-20-01-2021.pdf  https://www.youtube.com/playlist? list=PLtCDCtp7Oug_9jmy3QvJ_lGVWlAIVDl-7   4. Para participação na audiência virtual, os advogados devem adotar trajes sociais, na forma do artigo 239, parágrafo único, do Regimento Interno do Tribunal, enquanto as partes e testemunhas deverão adotar o uso de vestimentas condizentes com o decoro e a formalidade do ato;  5. O ingresso de todos os participantes na audiência telepresencial deverá ser acompanhada da apresentação de documento de identidade com foto; 6. Os advogados, partes e testemunhas deverão acompanhar o pregão digital utilizando-se do aplicativo "Pauta Digital". Considerando diversos fatores, eventuais atrasos podem acontecer, contudo é imprescindível que a parte, testemunha e/ou advogado estejam disponíveis no horário da audiência, estando o ambiente virtual disponível para ingresso a partir de 05 (cinco) minutos antes do horário designado; 7. Na audiência, as partes deverão espontaneamente trazer a(s) sua(s) testemunha(s) (CLT, art. 825), até o limite máximo legal permitido, cabendo ao advogado providenciar a devida intimação (CPC, art. 455), sob pena de preclusão, inclusive daquelas que porventura residam fora dos limites territoriais da circunscrição judiciária de Brasília/DF.…

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