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Início › TJAM › Processo 0000328-83.2026.8.04.7000
TJAM

Ministerio Publico do Estado do Amazonas x Gracilene Pereira dos Santos

Processo nº 0000328-83.2026.8.04.7000 · Acordo de Não Persecução Penal · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0000328-83.2026.8.04.7000, do TJAM, movido por Ministerio Publico do Estado do Amazonas em face de Gracilene Pereira dos Santos, na classe Acordo de Não Persecução Penal, distribuído em 2026.
Tribunal
TJAM
Órgão julgador
Vara Única da Comarca de São Paulo de Olivença - Je Criminal
Classe
Acordo de Não Persecução Penal
Ano
2026

Partes do processo

Ministerio Publico do Estado do AmazonasPolo ativo
Gracilene Pereira dos SantosPolo passivo
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