InícioSTJ › Processo 0000329-90.2017.8.05.0231
STJ

1. Ozorio Vieira de Souza (agravante) x 2. Ministério Público do Estado da Bahia (agravado)

Processo nº 0000329-90.2017.8.05.0231 · Agravo Em Recurso Especial · 2017 · ver número completo →

Processo nº 0000329-90.2017.8.05.0231, do STJ, movido por 1. Ozorio Vieira de Souza (agravante) em face de 2. Ministério Público do Estado da Bahia (agravado), na classe Agravo Em Recurso Especial, distribuído em 2017.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Agravo Em Recurso Especial
Ano
2017

Partes do processo

1. Ozorio Vieira de Souza (agravante)Polo ativo
2. Ministério Público do Estado da Bahia (agravado)Polo passivo
Defensoria Pública do Estado da BahiaAdvogado
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