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Processos do STJ — 2017

2.486 processos distribuídos em 2017 no STJ · página 1 de 25. Consulte partes, advogados e movimentações.

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  1. 0000011-26.2017.8.10.0116 — 1. Municipio de Nova Olinda do Maranhao (agravante) × 2. Delmar Barros da Silveira Sobrinho (agravado)
  2. 0000018-68.2017.8.26.0699 — 1. Laura Rebello Pereira (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  3. 0000034-33.2017.8.05.0076 — 1. Jose Carlos Araujo do Nascimento (agravante) × 2. Ministério Público do Estado da Bahia (agravado)
  4. 0000036-42.2017.4.01.3505 — 1. Recanto da Serra Empreendimentos Imobiliarios Ltda (agravante) × 2. Fazenda Nacional (agravado)
  5. 0000058-69.2017.4.03.6181 — 1. Everaldo Marcio Maciel Matias (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  6. 0000078-84.2017.8.17.3320 — 1. Restaurante Calamares Ltda (agravante) × 2. Larissa Bresgen Silva dos Santos (agravado)
  7. 0000079-20.2017.8.27.2729 — 1. Daniel dos Santos Borges (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Tocantins (agravado)
  8. 0000084-25.2017.8.18.0035 — 1. Jose Valdo Nunes da Costa (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Piauí (agravado)
  9. 0000084-56.2017.8.18.0057 — 1. Ricardino Jose Veloso (agravante) × 2. Maria Alice Soares (agravado)
  10. 0000085-29.2017.8.08.0054 — 1. Iolanda Cezar Morello (agravante) × 4. Banestes Sa Banco do Estado do Espirito Santo (agravado)
  11. 0000085-58.2017.8.24.0062 — 1. Faraone Calcados Ltda. (embargante) × 2. La Monella Industria e Comercio de Calcados Ltda (embargado)
  12. 0000106-98.2017.8.08.0023 — 1. Ana Paula Fontana Macarini (agravante) × 5. Brasilseg Companhia de Seguros (agravado)
  13. 0000113-52.2017.8.17.2218 — 1. Sindicato dos Profissionais da Educacao do Municipio de Goiana Pe (agravante) × 3. Banco do Brasil Sa (agravado)
  14. 0000118-09.2017.8.24.0075 — 1. Silvanio Nogaredo (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Santa Catarina (agravado)
  15. 0000123-91.2017.8.08.0005 — 1. Edp Espirito Santo Distribuicao de Energia S.a (agravante) × 2. Izaias de Araujo (agravado)
  16. 0000134-50.2017.8.18.0100 — 1. Ministério Público do Estado do Piauí (agravante) × 2. Jose Roberto Ferreira da Silva (agravado)
  17. 0000143-16.2017.8.15.2001 — 1. Luzinete Souza Medeiros (agravante) × 2. Energisa Paraíba - Distribuidora de Energia S.a (agravado)
  18. 0000144-56.2017.4.03.6111 — 1. Instituto Nacional do Seguro Social (agravante) × 2. Jose Aparecido Dare (agravado)
  19. 0000145-84.2017.8.11.0032 — 1. Marcos Manoel Lino (agravante) × 2. Ministerio Público do Estado de Mato Grosso (agravado)
  20. 0000150-04.2017.8.16.0118 — 1. Cesar Henrique de Souza Peroba (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Paraná (agravado)
  21. 0000155-84.2017.8.17.2450 — 1. Município de Capoeiras (embargante) × 2. V R V de B (embargado)
  22. 0000159-95.2017.4.01.4004 — 1. Estado do Piauí (agravante) × 2. Santino Rodrigues de Carvalho (agravado)
  23. 0000173-80.2017.8.26.0114 — 1. Jose Nunes Lopes (agravante) × 4. Petróleo Brasileiro S a Petrobras (agravado)
  24. 0000175-68.2017.8.17.1450 — 1. Rafael Barbosa Mariano (embargante) × 2. Ministério Público do Estado de Pernambuco (embargado)
  25. 0000202-16.2017.8.11.0093 — 1. Henrique Rodrigues (embargante) × 4. Agropecuaria Diamante Z Ltda. (embargado)
  26. 0000203-46.2017.8.17.2740 — 1. Municipio de Ipubi (agravante) × 2. Irene Eleuses Pereira Barros (agravado)
  27. 0000221-10.2017.8.15.2001 — 1. Estado da Paraíba (agravante) × 2. Afm Confeccoes Ltda (agravado)
  28. 0000224-62.2017.8.15.2001 — 1. Danilo Rodrigues de Sousa (agravante) × 2. Kênia Simões Dantas Barbosa (agravado)
  29. 0000248-27.2017.4.01.3905 — 1. Luis Henrique Sousa da Silva (embargante) × 2. Ministério Público Federal (embargado)
  30. 0000253-05.2017.8.05.0122 — 1. Filipe Soares de Andrade (agravante) × 2. Ministério Público do Estado da Bahia (agravado)
  31. 0000257-65.2017.8.12.0019 — 1. Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (agravante) × 2. a R D (agravado)
  32. 0000259-69.2017.8.26.0593 — 1. Vitor Tadayoshi Iwaya (embargante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (embargado)
  33. 0000286-10.2017.8.15.0221 — 1. Jucylann Goncalves Cruz (embargante) × 2. Ministerio Publico do Estado da Paraiba - Pgj (embargado)
  34. 0000294-97.2017.8.18.0028 — 1. Andreia Alves de Santana (agravante) × 2. Albertina Gomes da Costa (agravado)
  35. 0000315-49.2017.4.03.6002 — 1. Ministério Público Federal (agravante) × 2. Dilermando Angelo Pezerico (agravado)
  36. 0000326-16.2017.8.17.3590 — 1. Vitória Shopping Ltda (agravante) × 2. Springer Carrier Ltda (agravado)
  37. 0000329-90.2017.8.05.0231 — 1. Ozorio Vieira de Souza (agravante) × 2. Ministério Público do Estado da Bahia (agravado)
  38. 0000342-36.2017.8.09.0051 — 1. Aspam Participacoes Ltda (agravante) × 2. Cervejaria Petropolis S/A - Em Recuperacao Judicial (agravado)
  39. 0000361-05.2017.8.14.0083 — 1. Adenil Goncalves de Souza (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Pará (recorrido)
  40. 0000362-85.2017.8.17.2320 — 1. Ihene Instituto de Hematologia do Nordeste Ltda (agravante) × 2. Rubem Barboza (agravado)
  41. 0000364-45.2017.4.01.3901 — 1. Isabela Dias Gomes (agravante) × 2. Instituto Nacional do Seguro Social (agravado)
  42. 0000367-61.2017.8.15.0381 — 1. Vania Maria da Silva (agravante) × 2. Ministerio Publico do Estado da Paraiba - Pgj (agravado)
  43. 0000370-63.2017.8.14.0051 — 1. Departamento de Transito do Estado do Para (recorrente) × 2. Manoel Nunes da Silva (recorrido)
  44. 0000381-98.2017.8.08.0006 — 1. Marcelo de Souza Coelho (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Espírito Santo (agravado)
  45. 0000390-82.2017.8.18.0135 — 1. Gransolar do Brasil Construcao Ltda (agravante) × 2. Wellington Quintino de Araujo (agravado)
  46. 0000397-92.2017.4.01.3300 — 1. Empresa Gestora de Ativos S.a. - Emgea (agravante) × 2. Bruno Fagundes Muraro (agravado)
  47. 0000403-53.2017.8.24.0058 — 1. Alessandro dos Santos Alves (embargante) × 2. Ministério Público do Estado de Santa Catarina (embargado)
  48. 0000403-54.2017.4.01.3800 — 1. Sergio Alencar Agreli (embargante) × 2. Ministério Público Federal (embargado)
  49. 0000406-41.2017.8.17.1080 — 1. Edimilson Guilherme da Silva (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Pernambuco (agravado)
  50. 0000415-11.2017.8.08.0059 — 1. Aldari Pereira Loureiro Junior (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Espírito Santo (agravado)
  51. 0000440-02.2017.8.08.0034 — 1. Jaime Santos Oliveira Junior (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Espírito Santo (agravado)
  52. 0000450-35.2017.8.18.0077 — 1. Município de Uruçuí (recorrente) × 2. Natan Lopes de Almeida (recorrido)
  53. 0000469-05.2017.8.10.0064 — 1. Alvema Alcântara Veículos e Máquinas Ltda (agravante) × 2. Jonas Moreira Morais (agravado)
  54. 0000486-45.2017.8.17.2360 — 1. Município de Buíque (agravante) × 2. Gleyce Viviane Dias Nicacio de Franca (agravado)
  55. 0000505-51.2017.8.17.2360 — 1. Município de Buíque (agravante) × 2. Maria das Gracas Arcoverde Maciel (agravado)
  56. 0000519-23.2017.8.10.0002 — 1. H a M S (agravante) × 2. D das C P S (agravado)
  57. 0000522-44.2017.8.25.0039 — 1. Anderson Maycon de Siqueira Souza (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Sergipe (agravado)
  58. 0000525-91.2017.8.16.0154 — 1. J V (embargante) × 2. L a De o (embargado)
  59. 0000529-26.2017.4.03.6136 — 1. Marisa Bovi (agravante) × 2. Instituto Nacional do Seguro Social (agravado)
  60. 0000537-36.2017.8.05.0082 — 1. Sidiclei Santos de Jesus (agravante) × 2. Ministério Público do Estado da Bahia (agravado)
  61. 0000549-96.2017.8.16.0194 — 1. Claudio Ney Sanches (embargante) × 2. Banco do Brasil Sa (embargado)
  62. 0000555-69.2017.4.01.4102 — 1. Nilvane Lisboa Brito (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  63. 0000558-65.2017.8.08.0005 — 1. Gilmar Ribeiro da Silva (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Espírito Santo (agravado)
  64. 0000573-18.2017.8.17.2710 — 1. Hapvida Assistencia Medica S.a. (agravante) × 2. Marcia Maria Monteiro da Costa Nunardo (agravado)
  65. 0000580-73.2017.8.11.0027 — 1. Energisa Mato Grosso - Distribuidora de Energia S.a (embargante) × 2. Ministerio Público do Estado de Mato Grosso (embargado)
  66. 0000595-44.2017.8.26.0053 — 1. Mendes Junior Trading e Engenharia S/A - Em Recuperacao Judicial (agravante) × 2. Mpo Montagens, Projetos & Obras Ltda. (agravado)
  67. 0000601-63.2017.8.11.0087 — 1. Municipio de Guaranta do Norte (agravante) × 2. Suely de Oliveira dos Reis (agravado)
  68. 0000610-04.2017.8.18.0031 — 1. Municipio de Parnaiba (agravante) × 2. Analice Fernandes Lopes Albuquerque (agravado)
  69. 0000610-62.2017.4.03.6107 — 1. Conselho Regional de Contabilidade do Estado Sao Paulo (agravante) × 2. Mario Sergio Carinheno (agravado)
  70. 0000643-87.2017.8.15.0221 — 1. José Odair Ferreira Chagas (embargante) × 2. Ministerio Publico do Estado da Paraiba - Pgj (embargado)
  71. 0000678-72.2017.8.06.0132 — 1. Ana Carolina Brito Alencar Alves (recorrente) × 2. Banco do Brasil Sa (recorrido)
  72. 0000681-30.2017.8.17.1390 — 1. Alexandre Bandeira Silva (embargante) × 2. Ministério Público do Estado de Pernambuco (embargado)
  73. 0000699-06.2017.8.17.0920 — 1. Marcos Antonio Raulinho da Silva (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Pernambuco (recorrido)
  74. 0000702-22.2017.8.19.0041 — 1. R de O M (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (recorrido)
  75. 0000702-50.2017.8.16.0091 — 1. Estado do Paraná (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Paraná (agravado)
  76. 0000709-94.2017.8.17.2910 — 1. Real Atacadista de Cereais Ltda (agravante) × 2. Edinaldo Gomes da Silva (agravado)
  77. 0000716-24.2017.8.12.0001 — 1. Eric Marcio Soares Campos (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (agravado)
  78. 0000734-32.2017.8.05.0036 — 1. Manoel Pereira de Souza Júnior (agravante) × 2. Ministério Público do Estado da Bahia (agravado)
  79. 0000756-71.2017.8.26.0306 — 1. Reuel Wesley da Costa Meireles (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  80. 0000757-63.2017.8.24.0063 — 1. Diego Guilherme Barbosa (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Santa Catarina (agravado)
  81. 0000764-07.2017.8.17.2470 — 1. Itamar Paulino de Arruda (agravante) × 2. L.a.m. Folini (agravado)
  82. 0000778-47.2017.8.16.0003 — 1. Estado do Paraná (embargante) × 2. Ministério Público do Estado do Paraná (embargado)
  83. 0000784-93.2017.8.19.0060 — 1. Ampla Energia e Serviços S.a (agravante) × 2. Municipio de Rio de Janeiro (agravado)
  84. 0000809-92.2017.8.10.0081 — 1. Mario Cantuaria da Silva (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Maranhão (agravado)
  85. 0000812-85.2017.8.08.0054 — 1. Jaqueline dos Santos Morello (agravante) × 4. Banestes Sa Banco do Estado do Espirito Santo (agravado)
  86. 0000813-70.2017.8.08.0054 — 1. Sandra Lucia Rodrigues (agravante) × 4. Banestes Sa Banco do Estado do Espirito Santo (agravado)
  87. 0000827-88.2017.8.06.0190 — 1. a G S do C (agravante) × 3. Ministério Público do Estado do Ceará (agravado)
  88. 0000829-89.2017.8.05.0124 — 1. Roberto Villas Boas Seixas (agravante) × 2. Ministério Público do Estado da Bahia (agravado)
  89. 0000837-85.2017.8.15.0351 — 1. Rinaldi Brito do Nascimento (agravante) × 2. Ministerio Publico do Estado da Paraiba - Pgj (agravado)
  90. 0000841-39.2017.8.16.0014 — 1. Cesar Eugenio Floriano (agravante) × 2. Companhia de Habitacao de Londrina Cohab Ld (agravado)
  91. 0000847-32.2017.8.11.0096 — 1. Ford Credit Holding Brasil Ltda (embargante) × 2. Brasilino Mitiaki Kawano (embargado)
  92. 0000883-94.2017.8.19.0082 — 1. Celina Silva e Silva (agravante) × 3. Paula Chiarelli Campana (agravado)
  93. 0000892-31.2017.8.17.2210 — 1. Jose Raimundo Pimentel do Espirito Santo (embargante) × 3. Emidio Leite de Vasconcelos (embargado)
  94. 0000894-34.2017.4.01.4100 — 1. Estado de Rondônia (agravante) × 2. Conselho Regional de Tecnicos Em Radiologia 18 Regiao (agravado)
  95. 0000897-40.2017.4.03.6005 — 1. Pedro Lucas Dias Bernardes (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  96. 0000899-53.2017.8.15.0181 — 1. Francisco Canide Cezar de Meneses (agravante) × 2. Ministerio Publico do Estado da Paraiba - Pgj (agravado)
  97. 0000908-30.2017.4.03.6115 — 1. Cristiano Marcasso (embargante) × 2. Ministério Público Federal (embargado)
  98. 0000908-97.2017.4.01.4300 — 1. Banco do Brasil Sa (agravante) × 2. Itanny Costa Campos (agravado)
  99. 0000924-24.2017.8.16.0186 — 1. Alcidio Aloisio Dieger Junior (agravante) × 3. Marisa Ortigara Ninoww (agravado)
  100. 0000936-94.2017.8.08.0013 — 1. Municipio de Castelo (agravante) × 2. Fabricio Calegario Sena (agravado)
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