Processo 0000330-14.2026.5.13.0029

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA ATOrd 0000330-14.2026.5.13.0029 AUTOR: DEBORA DANIELA LOPES RÉU: UNIDENTIS ASSISTENCIA ODONTOLOGICA LTDA - EPP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 53270d8 proferida nos autos. DECISÃO Vistos etc. Trata-se de pedido de retificação do polo passivo formulado pela reclamada UNIDENTIS ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA LTDA, sob o argumento de que a real empregadora da reclamante seria a empresa CLÍNICA ODONTOLÓGICA TAMBIÁ LTDA. A reclamada confessa a existência de grupo econômico entre as referidas empresas e requer a inclusão da Clínica Tambiá no polo passivo, sem prejuízo da sua manutenção na lide. Instada a se manifestar em audiência e por meio de peça de impugnação, a reclamante concordou expressamente com a pretensão, ratificando a existência do grupo econômico e pugnando pelo reconhecimento da responsabilidade solidária das empresas, nos termos do art. 2∘, § 2∘, da CLT.  Compulsando os autos, verifico que os documentos que instruem a defesa, notadamente os cartões de ponto e controles de frequência, foram emitidos em nome da CLÍNICA ODONTOLÓGICA TAMBIÁ LTDA (CNPJ 22.900.727/0001-68). Considerando a convergência de interesses das partes quanto a este ponto e a confissão expressa de ambas acerca da existência de grupo econômico, a inclusão da referida empresa é medida que se impõe para a garantia da ampla defesa e para a eficácia de eventual execução futura. Diante do exposto: DEFIRO o pedido de inclusão da empresa CLÍNICA ODONTOLÓGICA TAMBIÁ LTDA no polo passivo da presente demanda. DETERMINO à Secretaria da Vara a imediata retificação da autuação e demais registros processuais para constar a referida empresa como segunda reclamada. DETERMINO a citação da CLÍNICA ODONTOLÓGICA TAMBIÁ LTDA, no endereço indicado no item 14 da contestação, para que, querendo, apresente defesa no prazo de 5 dias, sob pena de revelia e confissão quanto à matéria de fato. Após a apresentação da defesa ou transcorrido o prazo in albis, sigam os autos para a realização das perícias técnica e médica já designadas em ata de audiência. Intimem-se. JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2026. ADRIANA SETTE DA ROCHA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - UNIDENTIS ASSISTENCIA ODONTOLOGICA LTDA - EPP

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