Processo 0000330-16.2019.8.15.0041
TJPB • Ação Penal - Procedimento Ordinário
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Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Alagoa Nova AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) 0000330-16.2019.8.15.0041 [Ameaça, Homicídio Simples] AUTORIDADE: JOSILDO NOGUEIRA DOS SANTOS REU: ANA PAULA DA SILVA SANTOS SENTENÇA AÇÃO PENAL. INCÊNDIO EM CASA DE HABITAÇÃO (ART. 250, § 1º, INCISO II, ALÍNEA “A”, DO CÓDIGO PENAL). POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO (ART. 12 DA LEI Nº 10.826/03). INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL. IMPUTABILIDADE COMPROVADA POR LAUDO PERICIAL. MATERIALIDAD
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