Processo 0000330-57.2026.8.04.4800
TJAM • Procedimento Comum Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
SENTENÇA RELATÓRIO Trata-se de Ação Declaratória de Nulidade de Contrato de Prestação de Serviço Temporário c/c Indenização de Verbas Trabalhistas Constitucionais ajuizada por Raimunda Nogueira de Aguiar em face do Estado do Amazonas, ambos devidamente qualificados nos autos. Em sede de cognição sumária e análise de preventividades pelo sistema de automação judicial, este Juízo constatou a existência de demanda idêntica pretérita (processo n.º 0000329-72.2026.8.04.4800), distribuída min
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