Processo 0000330-78.2026.8.04.7800
TJAM • PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
DECISÃO Vistos etc. Trata-se de ação previdenciária para a concessão de benefício assistencial de prestação continuada. Vieram os autos conclusos para apreciação da tutela de urgência. É O RELATÓRIO. DECIDO. O benefício de amparo assistencial ao idoso ou deficiente depende da presença
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