Processo 0000332-55.2025.8.17.7110

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Central Judiciária de Processamento Remoto de 1º Grau Vara Criminal da Comarca de Pesqueira O: AV LARGO BERNARDO VIEIRA DE MELO, S/N, Centro, PESQUEIRA - PE - CEP: 55200-000 Telefone': (87) 38358217 - E-mail*: vcrim.pesqueira@tjpe.jus.br - Atendimento HumanoJCAP1G: https://portal.tjpe.jus.br/web/central-de-atendimento-processual-do-1%C2%BA-grau - AppI :tjpe+ - :Balcão Virtual: https://portal.tjpe.jus.br/balcao-virtual/atendimento _____________________________________________________________________________________________________ Processo nº 0000332-55.2025.8.17.7110 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTORIDADE: PESQUEIRA (CENTRO) - DELEGACIA DE POLÍCIA DA 105ª CIRCUNSCRIÇÃO - DP 105ª CIRC AUTOR(A): PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL DE PESQUEIRA - DENUNCIADO(A): MARCIO GUILHERME SANTOS DO NASCIMENTO - Advogado do(a) DENUNCIADO(A): ALEXANDRE DE ALMEIDA E SILVA - PE17915 INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a) Juiz(a) de Direito da Vara Criminal da Comarca de Pesqueira, fica a parte, por seu(s) advogado(s) Alexandre de Almeida e Silva – OAB/PE 17.915, intimada do inteiro teor do Ato Judicial ID 232921432, conforme transcrito a seguir: "DECISÃO Vistos, etc ... TERMO DE AUDIÊNCIA – INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - VIDEOCONFERÊNCIA - Processo eletrônico nº 0000332-55.2025.8.17.7110 Ação Penal – Procedimento Ordinário Acusado: MÁRCIO GUILHERME SANTOS DO NASCIMENTO. Aos dez (10) dias do mês de março de 2026 (10/03/2026), às 09h00min, através da plataforma de videoconferência disponibilizada pelo Conselho Nacional de Justiça - Microsoft Teams, nos termos da Instrução Normativa Conjunta nº 14/2024, presente à sala virtual de audiências desta Vara Criminal de Pesqueira-PE a Exma. Juíza de Direito Titular Dra. MARIA FERNANDA CAMPELLO DE SOUZA. Presentes em sala virtual: O Representante do Ministério Público, Dr. DENIS RENATO DOS SANTOS CRUZ. O Advogado, Dr. ALEXANDRE DE ALMEIDA E SILVA, OAB/PE N° 17.915. O acusado MÁRCIO GUILHERME SANTOS DO NASCIMENTO, (prontuário n° 7011617), preso apresentado à sala virtual do Presídio Desembargador Augusto Duque - PDAD/Pesqueira-PE. As Testemunhas arroladas pelo Ministério Público: ALEX TORRES DA SILVA (CB/PM) e ELDEM SANDES DA SILVA AVELINO (SGT/PM). Ausente a Testemunha arrolada pelo Ministério Público: YURI GABRYEL DO NASCIMENTO SILVA, embora devidamente intimada ID-227272873. Pela ordem, o Dr. Promotor de Justiça requereu a desistência da oitiva da Testemunha YURI GABRYEL DO NASCIMENTO SILVA, o que foi deferido por este Juízo. Ausentes as Testemunhas arroladas pela Defesa: SILVANA MARIA DE FREITAS E SILVA, IVAN FERREIRA DA SILVA e MÁRCIO SANTOS DO NASCIMENTO, a defesa requereu a substituição por declaração de conduta. Não houve oposição das partes quanto à realização do ato através da referida plataforma de videoconferência. ABERTA A AUDIÊNCIA, a qual será realizada conforme Provimento n.º 010/2008, da Corregedoria-Geral de Justiça, as partes foram cientificadas sobre a utilização do registro fonográfico ou audiovisual, com advertência acerca da vedação de divulgação não autorizada dos registros audiovisuais a pessoas estranhas ao processo. A MM. Juíza procedeu à leitura da denúncia para melhor esclarecimento dos fatos e, em seguida, tomou a declaração das Testemunhas arroladas pelo Ministério Público: ALEX TORRES DA SILVA (CB/PM) e ELDEM SANDES DA SILVA AVELINO (SGT/PM), nos moldes dos artigos 212 e 400, ambos do CPP, qualificadas na gravação. Pela ordem, o Dr. Advogado protestou em relação a…

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