Processo 0000333-19.2004.8.05.0091

TJBA • Ação Penal - Procedimento Ordinário

Tribunal
Número CNJ
0000333-19.2004.8.05.0091
Classe
Ação Penal - Procedimento Ordinário
Órgão Julgador
Vara Criminal de Ibicaraí
Última publicação
03/08/2026
Partes
3

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   VARA CRIMINAL DE IBICARAÍ  Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 0000333-19.2004.8.05.0091 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE IBICARAÍ AUTORIDADE: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s):   REU: JOSE ANTONIO LAVIGNE DA SILVA Advogado(s): ANTONIO ROSA DOS SANTOS (OAB:BA29280)   DECISÃO   1. RELATÓRIO Trata-se de ação penal pública incondicionada proposta pelo Ministério Público do Estado da Bahi

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