Processo 0000333-88.2014.8.25.0001

EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201412200005 NÚMERO ÚNICO: 0000333-88.2014.8.25.0001 EXEQUENTE : ESTADO DE SERGIPE PROC. : PATRICIA MARIA AMORIM PESSOA PROC. : JOSÉ PAULO LEÃO VELOSO SILVA EXECUTADO : DENISSON BARBOSA VITAL ADV. : CLEVERSON CHEVEL DOS S. FARO - OAB: 3939-A-SE ADV. : FABIANO FREIRE FEITOSA - OAB: 3173-SE EXECUTADO : MD DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA-ME DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA ADV. : CLÉVERSON CHEVEL DOS S. FARO - OAB: 3939-SE EXECUTADO : MICHELLE FRANCA FERREIRA ADV. : CLÉVERSON CHEVEL DOS S. FARO - OAB: 3939-SE ADV. : WESLEY ARAÚJO CARDOSO - OAB: 5509-SE ADV. : YURI MATHEUS BASTOS DA SILVA - OAB: 10601-SE EXECUTADO : DERLA ROSANY BARBOSA VITAL ADV. : CLÉVERSON CHEVEL DOS S. FARO - OAB: 3939-SE ADV. : WESLEY ARAÚJO CARDOSO - OAB: 5509-SE ADV. : YURI MATHEUS BASTOS DA SILVA - OAB: 10601-SE DECISÃO....: COMPULSANDO ATENTAMENTE OS AUTOS, VERIFICO QUE EM 06/07/2015, FOI DEFERIDA A SUSPENSÃOEM RAZÃO DAS TENTATIVAS INFRUTÍFERAS DAS DILIGÊNCIAS REALIZADAS (RENAJUD), PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO, COM BASE NO ART. 40 DA LEI 6.830/80, COM A DEVIDA INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA EM 04/08/2015. TAL DATA CONFIGURA, PORTANTO, O MARCO INICIAL DO PRAZO DE 1 (UM) ANO DE SUSPENSÃO DO CURSO DO FEITO, NOS TERMOS DO ART. 40 DA LEI DE EXECUÇÕES FISCAIS (LEF). LOGO, COM O DECURSO DO PRAZO DE SUSPENSÃO EM 04/08/2016, INICIOU A CONTAGEM DO PRAZO DE ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO. OCORRE QUE, EM 11/10/2018, HOUVE O REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO EM FACE DOS SÓCIOS, COM AS DEVIDAS INTIMAÇÕES DAS EXECUTADAS MICHELLE FRANCA FERREIRA E DERLA ROSANY BARBOSA VITAL, EM 03/12/2018 E 06/12/2018, RESPECTIVAMENTE.POSTERIORMENTE, FORA INSTAURADO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA EM 02/07/2019, COM SENTENÇA EM 20/07/2020, EM QUE O SÓCIO DENISSON BARBOSA VITAL PASSOU A FIGURAR NO POLO PASSIVO ORIGINÁRIO DO PRESENTE FEITO. NO ENTANTO, APÓS INTERPOSIÇÃO DE SUCESSIVOS RECURSOS POR PARTE DO SÓCIO INCLUÍDO, O INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA SÓ FORA JULGADO DEFINITIVAMENTE EM 11/04/2025, MANTENDO O ENTENDIMENTO DA SENTENÇA DE 20/07/2020 NOS AUTOS DO PROCESSO DE N° 201912201686. APÓS, EM 11/09/2025, FORA DEFERIDA A CITAÇÃO POR EDITAL DOS SÓCIOS. DESSE MODO, CONSIDERANDO A INTERRUPÇÃO DA CONTAGEM PRESCRICIONAL DA SUSPENSÃO, DETERMINO O REARQUIVAMENTO DO FEITO PELO PRAZO REMANESCENTE. ASSIM, INTIME-SE A PARTE DO SISBAJUD NEGATIVO E, APÓS, VOLTEM CONCLUSOS PARA REGULARIZAÇÃO DA CONTAGEM PRESCRICIONAL. INTIME-SE.

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