Processo 0000334-11.2026.5.14.0001
TRT14 • Ação Trabalhista - Rito Ordinário
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Polo Passivo
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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO ATOrd 0000334-11.2026.5.14.0001 RECLAMANTE: FRANCISCA LOPES DOURADO RECLAMADO: P M DE T CESAR - BEATITUDE PRESTADORA DE SERVICOS DE LIMPEZA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO PROCESSO: ATOrd 0000334-11.2026.5.14.0001 RECLAMANTE: FRANCISCA LOPES DOURADO ADVOGADO LEONARDO HENRIQUE BERKEMBROCK - OABN/RO-4641 1ª RECLAMADA: P M DE T CESAR - BEATITUDE PRESTADORA DE SERVIÇOS DE LIMPEZA ADVOGADO JUAN DIEGO MENDONÇA DE QUEIROZ - OAB/RO-6006 2ª RECLAMADA: PAULA MOREIRA DE TOLEDO CESAR ADVOGADO JUAN DIEGO MENDONÇA DE QUEIROZ - OAB/RO-6006 Ficam as partes reclamante e reclamadas, INTIMADAS, respectivamente por intermédio de seus advogados, quanto a data, horário e local da realização da perícia médica: Data: 13/08/2026, início às 14h, na sala reservada para a Defensoria Pública no Fórum Juiz Edelço Inocêncio, situado à Av. Juscelino Kubitscheck, 2365 - St. Institucional, Ariquemes - RO. Solicitação do perito - Id. 3a4a445: 1 – ao Reclamante apresentar identificação [carteira de trabalho e carteira nacional de habilitação], CNIS, atestados e laudos que comprovem a alegação da inicial; 2 - a Reclamada apresentar ASO ADMISSIONAIS, PERIÓDICOS E DEMISSIONAIS, PPP, PCMSO e LAUDO ERGONÔMICO; 3 - aos Assistentes Técnicos, exclusivamente MÉDICOS, de ambas as partes, que compareçam munidos da carteira do Conselho Regional de Medicina de Rondônia [CREMERO] ou se tratando de profissional inscrito em outro CRM, da devida autorização para atuar em Ato Médico no Estado de Rondônia; 4 - nessa mesma linha de raciocínio, não será permitida a entrada de pessoas estranhas no ato da perícia, conforme Art. 421 do CPC, parágrafo 1º, inciso I, combinado com Art. 429 da mesma carta, além de lei 12.842/2013 (ato médico); Parecer n. 09/2006 do CFM e artigo 73 do Novo Código de Ética Médica e a Resolução CFM 2323/2022. PORTO VELHO/RO, 29 de julho de 2026. MEIRE MADALENA ALVES PEREIRA TRAJANO BORGES Intimado(s) / Citado(s) - P M DE T CESAR - BEATITUDE PRESTADORA DE SERVICOS DE LIMPEZA
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