Processo 0000335-02.2025.8.19.0046
TJRJ • Ação Penal - Procedimento Ordinário
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro denunciou UERLES FREITAS NUNES DA SILVA, devidamente qualificado nos autos, como incurso nas penas do artigo 129, § 13° do Código Penal, no âmbito da Lei Maria da Penha, nos seguintes termos: No dia 28 de novembro de 2023, por volta das 20h30min, no inte-rior da residência do casal, localizada na Estrada de Lagoa Verde, nº 91, bairro Parque da Luz, nesta comarca, o denunciado, com vontade livre e consciente, ofendeu a integridade corporal de s
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