Processo 0000335-40.2026.4.05.8501
TRF5 • Procedimento do Juizado Especial Cível
Partes do processo (1)
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PODER JUDICIÁRIO 6ª Vara Federal SE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0000335-40.2026.4.05.8501 AUTOR: COSME MESSIAS DOS SANTOS ADVOGADO do(a) AUTOR: MARIA ELIANA DO NASCIMENTO - SE5884 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA 1 - RELATÓRIO Dispensado o relatório (art. 38, Lei 9.099/95). 2 - FUNDAMENTAÇÃO 2.1 - Preliminar: falta de interesse de agir ante o indeferimento forçado O INSS suscitou preliminar de ausência de interesse de agir, sob a alegação de que o auto
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