Processo 0000336-23.2024.8.17.2650
TJPE • Ação Penal - Procedimento Ordinário
Polo Ativo
Polo Passivo
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Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.
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Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Glória do Goitá NPU 0000336-23.2024.8.17.2650 SENTENÇA Vistos, etc. I - RELATÓRIO O Ministério Público do Estado de Pernambuco ofereceu denúncia em face de JOSILDO MENDES LEITE, qualificado nos autos, imputando-lhe inicialmente a prática do fato delituoso previsto no artigo 217-A, combinado com o artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal. Consta da denúncia que, no dia 15 de dezembro de 2023, por volta das 18h30min, na
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