Processo 0000336-50.2026.8.04.2800
TJAM • Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
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SENTENÇA Vistos. Trata-se de ação de retificação de registro civil, proposta por ELIANARA DE SOUZA DA SILVA, devidamente qualificado nos autos, com fundamento no art. 109 da Lei nº 6.015/73 - Lei de Registros Públicos, visando à retificação da certidão de nascimento. Alega, em síntese, que sua nova via da certidão de nascimento apresenta erros materiais que precisam ser corrigidos, conforme descritos abaixo: Campo Sexo: i) consta masculino, quando o correto é feminino, conforme comp
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