Processo 0000336-94.2026.5.23.0141

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO HTE 0000336-94.2026.5.23.0141 REQUERENTE: JAIME SOARES REQUERIDO: J.G. INDUSTRIA E COMERCIO DE PEDRAS LTDA - EPP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6704ac9 proferido nos autos. DESPACHO Considerando que os requerentes efetuaram o pagamento das custas, nos moldes do art. 88 do CPC, DETERMINO: 01. Inclua-se o feito na pauta do dia 22/05/2026, às 08h05, para a realização de audiência de homologação de acordo extrajudicial, por meio de videoconferência. Link da audiência: https://trt23-jus-br.zoom.us/j/XXX.XXX.XXX-XX?pwd=azZhQ3YzM2M4TE1raW9ncWtxWkQ2QT09ID da reunião: 841 0308 9606Senha de acesso: VtP@Z1 02. Ficam as partes intimadas a se fazerem presentes pessoalmente à audiência, a ser realizada de forma telepresencial, nos termos dos arts. 843 e 844 da CLT, sendo: 2.1. Vedada a substituição do(a) trabalhador(a) por outro(a) trabalhador(a) ou pelo sindicato da categoria; 2.2. Facultado ao empregador fazer-se substituir por preposto, nos termos do art. 843, § 1º, da CLT; 2.3. Necessária a apresentação, pelas partes, no início da audiência telepresencial, de um documento de identificação pessoal com foto. 03. Ficam as partes cientes de que: 3.1. A ausência injustificada de qualquer requerente à audiência provocará o arquivamento do processo sem resolução do mérito; 3.2. Não serão expedidos alvarás para liberação de FGTS e seguro-desemprego. Por não se tratar de jurisdição contenciosa, cabe ao empregador assegurar ao empregado acesso aos respectivos benefícios. 04. Ficam as partes cientes de que a audiência por videoconferência será realizada por meio da plataforma ZOOM, cabendo-lhes a responsabilidade de: 4.1. Instalar em seus celulares, tablets ou computadores o aplicativo ZOOM, sendo necessário apenas acessar a sala virtual de audiência, por meio do link abaixo reproduzido, sem a necessidade de qualquer cadastramento; 05. Visando a realização da audiência supra, bem como para facilitar futuras comunicações e outros atos, as partes e procuradores deverão indicar dados de contato (e-mail, telefone, whatsapp e outros), em prazo hábil antes da data da audiência, a fim de que a Secretaria possa auxiliar, inclusive na utilização da ferramenta ZOOM. 06. Fica a publicação deste despacho no DEJT valendo como intimação das partes e de seus patronos. 1 PEIXOTO DE AZEVEDO/MT, 08 de maio de 2026. VICTOR MAJELA NABUCO DE MENEZES Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - J.G. INDUSTRIA E COMERCIO DE PEDRAS LTDA - EPP

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