Processo 0000337-97.2019.8.15.0561
TJPB • Processo de Apuração de Ato Infracional
Partes do processo (1)
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ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE COREMAS SENTENÇA PROCESSO Nº 0000337-97.2019.8.15.0561 1. RELATÓRIO O M. P. D. E. D. P. ofereceu representação em face de D. P. M. e P. A. D. S., imputando-lhes a prática de ato infracional análogo ao crime de furto qualificado, conforme tipificado no artigo 155, § 4º, incisos I e IV, do Código Penal. De acordo com a peça acusatória inicial de ID 33362806, os fatos ocorreram no dia 07 de abril de 2019, por volta das 15h, nas dependência
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