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Início › STJ › Processo 0000338-97.2024.8.25.9010
STJ

1. Renato Ribeiro Pereira (requerente) x 2. Estado de Sergipe (requerido)

Processo nº 0000338-97.2024.8.25.9010 · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal · 2024 · ver número completo →

Processo nº 0000338-97.2024.8.25.9010, do STJ, movido por 1. Renato Ribeiro Pereira (requerente) em face de 2. Estado de Sergipe (requerido), na classe Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal, distribuído em 2024.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público
Classe
Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal
Ano
2024

Partes do processo

1. Renato Ribeiro Pereira (requerente)Polo ativo
2. Estado de Sergipe (requerido)Polo passivo
3. Departamento Estadual de Transito de Sergipe (requerido)Polo passivo
Everton dos Santos JuniorAdvogado
Andre Luiz Vinhas da CruzAdvogado
Pedro dos Santos ReisAdvogado
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